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Direito Trabalhista e Covid-19: Antecipação de Férias, Banco de Horas e Home-office

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ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

A antecipação do período de férias dos empregados é uma das alternativas trazidas pela medida provisória editada pelo Governo Federal (MP 927/20), diante do isolamento social recomendado pelas autoridades do País e até mesmo imposto por algumas cidades e estados da federação.

Ou seja, mesmo que não alcançado o direito a férias pelo cumprimento do chamado “período aquisitivo”, o empregador está autorizado a conceder antecipadamente férias aos seus empregados.

A medida vem em boa hora para a preservação dos empregos, reduzindo os impactos gerados pela paralisação de muitas atividades.

Por Leonardo Iserhard Zoratto

FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS PARA BANCO DE HORAS

A medida provisória editada pelo Governo Federal (MP 927/20) em decorrência da emergência de saúde imposta pela Covid-19 flexibilizou as regras para compensação de horas por meio de “Banco de Horas”.

Tal medida permite a compensação de horas mediante acordo coletivo ou individual entre empregado e empregador pelo prazo de até dezoito meses, contado da data do encerramento do estado de calamidade pública decretado no País.

Também ficou estabelecido que a compensação poderá ser feita mediante prorrogação da jornada em até duas horas, por determinação do empregador, desde que o trabalho total não seja superior a dez horas diárias.

Por Leonardo Iserhard Zoratto

IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

As relações de trabalho nunca mais serão as mesmas depois do COVID-19.

Pela emergência de força maior, via medida provisória (927/20), eliminou-se a burocracia e ficou na mão do empregador estabelecer o home office, com seus empregados.

E, por mais receios que se tivesse, funcionou. Aumentaram a produtividade e a felicidade. Não faltam relatos do tipo: “Estou trabalhando mais do que no escritório” e “Resolvo tudo no call”.

As pessoas estão descobrindo que com o avanço tecnológico dos últimos anos é possível obter qualidade no atendimento à distância, com ganho de tempo nos deslocamentos, agora, desnecessários.

Será que no futuro as empresas demandarão menos instalações? Menos custos com escritórios e espaços profissionais? Sem necessidade de manter instalação e seus custos? Parece que para alguns tipos de serviços a resposta será positiva.

Por outro lado, para a maioria das indústrias a realidade é outra. Neste setor maquinários são necessários.

Mas, já o comércio caminha célere para o implemento da compra “on line”. Descobrimos que podemos comprar quase tudo em um click.

Às vezes grandes mudanças carecem de um empurrãoz(ão)inho!

Por Maria Lúcia Sefrin

Continue a leitura no blog! https://sefrin.com.br/2020/08/14/guia-rapido-covid-19/

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