Blog

O STF Amigo dos Municípios – Uma História Confusa Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

ITBI na integralização de imóvel ao capital social da empresa

Em relevante julgamento, a suprema corte brasileira julgou constitucional a cobrança de ITBI na integralização de imóvel ao capital social da empresa.

Com o Ministro Alexandre de Moraes puxando o bloco, o posicionamento do STF afeta diretamente os planejamentos patrimoniais, pois a partir de agora o valor do imóvel que superar o capital social das empresas servirá de base de cálculo para a cobrança do imposto.

Apesar deste trágico desfecho aos contribuintes, nem todas as notícias são ruins. Ao mesmo tempo em que limitou a imunidade tributária, o STF entrelinhas declarou a inconstitucionalidade da cobrança do tributo para as empresas cuja atividade preponderante seja a de compra e venda de imóveis ou direitos desta categoria bens, além da locação ou arrendamento mercantil, entendimento até então certo e inquestionável.

A decisão do STF trouxe luz a assunto há muito tempo debatido pelos corredores dos fóruns e secretariais das fazendas municipais, aumentando vigorosamente a capacidade arrecadatória dos municípios.

Com o cuidado adequado e análise meticulosa de cada contexto, o planejamento patrimonial segue sendo a ferramenta mais indicada para perpetuação dos bens familiares em prol de seus herdeiros e para isso é importante contar com consultoria especializada de gestão patrimonial para estruturar projetos que tornem a transmissão patrimonial uma jornada prazerosa, orgânica e segura.

Por Ronaldo Muniz Júnior

Continue a leitura no blog! https://sefrin.com.br/2020/08/14/guia-rapido-covid-19/

ASSINAR MAILING

Abrir o chat
💬 Entre em contato com a nossa equipe!
Olá 👋
Podemos ajudar!