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A senhora juíza mandou devolver o ITBI e agora estou devendo balas de caramelo!

Devolução de ITBI cobrado com base no valor de avaliação

A cobrança de tributos por si só sem a contrapartida adequada pelo governo é de difícil digestão para a larga maioria dos contribuintes. por este motivo o embate fisco x contribuinte ganha novos capítulos todos os dias.

Apesar de muitas vezes desgastante, cabe a cada cidadão o acompanhamento dos recolhimentos aos cofres públicos que não raro revelam verdadeiros absurdos praticados por secretarias de fazenda e pela Receita Federal.

Neste contexto, recente sentença foi proferida no Distrito Federal, determinando a devolução de valores pagos indevidamente a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, famoso ITBI, ao órgão arrecadatório distrital.

A discussão, muito simples, dizia respeito ao valor a ser utilizado para o cálculo do tributo que seria cobrado pela venda de um bem, se o valor venal ou o valor da venda.

Uma bala de caramelo para quem acertar qual valor foi utilizado pela Secretaria da Fazenda. #DICA, o valor venal era superior ao da venda…

1, 2, 3… Quem respondeu o valor venal e maior, acertou! Obviamente.

Vejam bem, o sujeito, contribuinte, era proprietário de um imóvel que foi vendido pelo valor de R$ 175.000,00 e o valor venal do imóvel atribuído pelo fisco foi de R$ 348.197,29. Nada menos do que praticamente o DOBRO do valor!

Por providência divina, tal insensatez não passou batida aos olhos do judiciário que de pronto declarou “constata-se que o lançamento tributário incidiu sobre base de cálculo inidônea, descompassada do real valor pelo qual fora negociado o bem imóvel, o que resultou em uma cobrança a maior”, obrigado Sra. Juíza!

As balas de caramelo serão distribuídas na sede da secretaria municipal da fazenda do Distrito Federal, no próximo dia 30 de fevereiro.

Maiores informações sobre ilogismos fazendários, ITBI e outros tributos e métodos de cativação dos amantes de bala de caramelo, favor chamar inbox!

Por Ronaldo Muniz Júnior

Continue a leitura no blog! https://sefrin.com.br/2020/09/17/o-direito-constitucional-a-protecao-de-dados-aplicado-ao-mercado-segurador/

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