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Como a LGPD vai mudar o mercado imobiliário?

Mudanças ocorridas no setor imobiliário com a LGPD

           Que a Lei Geral de Proteção de Dados vai afetar todos os setores da sociedade não há dúvida alguma. Mas é sabido que alguns setores serão mais afetados que outros, como é o caso do setor imobiliário. Nesse sentido, as informações pessoais transitam entre diversas partes a fim de possibilitar a divulgação de empreendimentos imobiliários. 

            Ocorre que após a vigência da LGPD, as empresas deste ramo deverão ter mais cuidado com o trânsito dos dados. Isto porque, durante o processo mencionado, os dados podem acabar sendo vazados ou utilizados para situações que não abrangem a finalidade inicial. Afinal, quem nunca recebeu uma mensagem ou ligação aleatória referente a algum empreendimento que está à venda ou que você mesmo adquiriu e não faz ideia de como conseguiram seu contato?

            Para evitar situações desconfortáveis para as empresas deste setor, a partir de agora é necessário que elas, sejam as que possuem relações B2B  ou B2C , readéquem seus contratos para abranger eventual compartilhamento de dados, bem como para garantir que seus parceiros comerciais também estejam adequados à LGPD.

            Nesse sentido, em 29 de setembro de 2020 foi prolatada uma sentença, nos autos do processo judicial 1080233-94.2019.8.26.0100 , onde a construtora foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 à título de danos morais e ao pagamento de R$ 300,00 por cada contato indevido realizado por parceiros comerciais. Na oportunidade, ela compartilhou os dados da parte autora com terceiros sem ter informado no contrato que o faria. Assim, a parte autora acabou sendo assediada por diversas empresas exclusivamente porque havia adquirido uma unidade imobiliária da parte ré.

           Infelizmente, situações como esta se tornarão corriqueiras e só demonstram a necessidade de transparência com o titular de dados sobre o tratamento de suas informações pessoais, bem como a correta análise da base legal dos dados coletados.

Por Aléxia Oliveira.

Continue a leitura no blog! https://sefrin.com.br/2020/09/23/guia-rapido-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/

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